Instruções para Desocupação de Imóvel e Pedido de Rescisão Contratual

Para solicitar a rescisão do contrato antes do término da vigência, o inquilino deve seguir os seguintes passos:

- Ler atentamente o contrato de locação, laudo de vistoria de entrada e as instruções fornecidas.

- Respeitar o aviso prévio de 30 dias conforme estabelecido em contrato.

- Caso não seja possível realizar o procedimento online, o inquilino pode entregar um aviso por escrito no escritório da imobiliária ou enviar um e-mail para desocupacao@halcaimobiliaria.com.br. O aviso deve conter a data da entrega do imóvel e o motivo da rescisão. Apenas os titulares do contrato têm permissão para solicitar a rescisão; moradores e terceiros não podem realizar esse procedimento.

Se você será representado por terceiros nesse processo, por favor, informe os dados do seu mandatário e encaminhe um dos documentos abaixo:

- Procuração pública atualizada;

- Procuração particular com assinatura reconhecida em cartório; (modelo disponível com nosso consultor).

- Procuração particular assinada eletronicamente através da própria Halca. (saiba mais com nosso consultor).

Os inquilinos podem solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento, desde que respeitem o aviso prévio de 30 dias, e estarão sujeitos ao pagamento da multa rescisória.

Multa Rescisória - Cálculo: A multa rescisória é calculada da seguinte forma:

Multa = (3 x valor mensal do aluguel) / (número de meses do contrato) x (período restante do contrato)

Exemplo: Considerando um aluguel mensal de R$ 2.000,00 e um contrato de 12 meses, se o inquilino solicitar a rescisão com 6 meses restantes, o cálculo será: (3 x R$ 2.000,00) / 12 x 6 = R$ 3.000,00

Vistoria de Saída: A vistoria só pode ser realizada com o imóvel totalmente desocupado e nas mesmas condições estipuladas no contrato inicial. O locatário deve agendar a vistoria com pelo menos 10 dias de antecedência, entrando em contato pelo WhatsApp [86 2106-6422](tel:8621066422).

Durante a vistoria, água, luz e gás devem estar ativos para testar a parte hidráulica e elétrica. Se esses serviços forem desligados antes da vistoria, ela não poderá ser realizada.

Se o imóvel não estiver totalmente desocupado e os serviços ativos, o contrato permanecerá vigente e o aluguel será cobrado até a entrega definitiva das chaves.

Condições para a Entrega do Imóvel: O imóvel deve ser entregue nas mesmas condições registradas no laudo inicial, incluindo pinturas, reparos e limpeza.

Se forem constatadas irregularidades, o locatário deverá realizar os reparos e agendar nova vistoria. Caso entregue as chaves antes da regularização, a imobiliária fará os reparos, cobrando taxa de 25% sobre o valor total das despesas.

Novas conferências: Caso sejam necessárias novas vistorias, será cobrada taxa de deslocamento de R$ 100,00 por visita.

O que é registrado na vistoria: Condições aparentes do imóvel, funcionamento de água, luz e gás, pintura, portas, janelas, mobília (se houver), entre outros.

Procedimentos para encerramento de serviços:

Luz: Realizar leitura final, solicitar conta final na companhia de energia, pagar e apresentar comprovantes à imobiliária.

Água: Se conta individual, realizar leitura final, solicitar conta final na companhia de água, pagar e apresentar comprovantes. Se rateada no condomínio, não é necessário.

Condomínio/Gás: Apresentar última conta paga e declaração do síndico ou administradora comprovando inexistência de débitos.

O(a) LOCATÁRIO(a) declara estar ciente de que ligações, desligamentos e mudanças de titularidade de água e energia são de sua responsabilidade, conforme previsto no contrato de locação.

Autoriza a IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA a realizar tais solicitações, quando necessário, mediante pagamento de R$ 70,00 por cada serviço e concessionária.

O(a) LOCATÁRIO(a) reconhece que a não apresentação do protocolo oficial de desligamento autoriza a imobiliária a proceder diretamente com os desligamentos, com cobrança dos serviços.

Todos os consumos e débitos até a entrega das chaves são de responsabilidade exclusiva do(a) LOCATÁRIO(a).

O(a) LOCATÁRIO(a) declara ter recebido previamente as informações relativas às obrigações previstas neste termo, reconhecendo que eventual cobrança somente será realizada quando houver efetiva prestação do serviço pela imobiliária.

Este termo possui natureza de declaração de ciência e autorização expressa, produzindo efeitos jurídicos conforme o Código Civil.

Entrega das chaves e pagamento: Após cumprir os procedimentos, serão realizados os acertos finais e o recebimento das chaves. O pagamento final, incluindo aluguel proporcional e taxas, deve ser feito no escritório da imobiliária, em dinheiro ou cartão.

Esperamos que estas instruções auxiliem no processo de rescisão contratual. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais da Halca.